Arce inicia nova audiência pública para regulação de saneamento básico no Ceará, buscando contribuições para aprimoramento da minuta.

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) está promovendo uma nova audiência pública voltada para o setor de saneamento básico, a ser realizada a partir da próxima sexta-feira (12). Esta será a quinta audiência pública do ano de 2024 e tem como objetivo principal obter contribuições para aprimorar a minuta de resolução que aborda a transição para a regulação dos serviços de água e esgoto pela Agência Cearense, conforme as Resoluções das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs).

A audiência pública se estenderá até o dia 19 de abril e será realizada no formato de intercâmbio documental. Além disso, no dia 12, a coordenadoria de saneamento básico da Arce irá promover uma reunião virtual em formato de webinar, com o intuito de apresentar a minuta, esclarecer dúvidas e receber mais contribuições sobre o tema. Este encontro terá a participação de representantes dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), do Sistema Integrado de Saneamento Rural e da Ambiental Crato.

Os interessados em contribuir com suas sugestões e comentários devem enviar suas colaborações para o e-mail saneamento@arce.ce.gov.br, destinadas ao cuidado do gerente administrativo-financeiro, Marcelo Silva de Almeida. É importante ressaltar que todas as contribuições devem incluir nome completo, endereço e, se possível, telefone do autor. Em caso de dúvidas, os participantes podem entrar em contato através do telefone (85) 3194.5644.

Esta iniciativa da Arce reforça o compromisso do órgão em promover a regulação eficiente dos serviços de saneamento básico no Estado do Ceará, com o objetivo de garantir o acesso universal e a qualidade dos serviços prestados à população. A participação da sociedade civil é fundamental para construir uma regulação mais transparente e democrática, que atenda às demandas e necessidades da comunidade.

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