Essa decisão pode acarretar em prejuízos significativos para os cofres públicos, com estimativas apontando uma perda de pelo menos R$ 12 bilhões em receitas neste ano caso a discussão não avance. Em janeiro, Haddad já havia alertado para os possíveis impactos financeiros caso o projeto não fosse aprovado a tempo.
Inicialmente, o governo havia editado uma medida provisória para revogar o projeto de lei aprovado pelo Congresso, visando reonerar a folha de pagamento para os setores econômicos em questão. No entanto, a falta de consenso nos debates levou à decisão de retirar a urgência do projeto.
A relatora Any Ortiz destacou que a intenção é manter a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com mudanças nas alíquotas a partir de 2028. Com a retirada da urgência, a discussão poderá se estender por meses, sem um prazo definido para negociações e votação.
O impacto fiscal desse impasse também foi ressaltado, com a deputada informando que o governo não conta mais com as receitas provenientes da reoneração da folha para este ano. O Ministério do Planejamento e Orçamento já havia alertado sobre os possíveis efeitos financeiros negativos decorrentes da não aprovação do projeto.
Diante desse cenário, o governo enfrenta desafios no campo econômico e político, tendo que lidar com as consequências de um possível não avanço do projeto de reoneração da folha de pagamentos dos setores econômicos em questão. A situação requer diálogo e articulação entre os poderes para buscar soluções que possam equilibrar as demandas da sociedade e as necessidades fiscais do país.
