Na terça-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tomou uma decisão importante para o setor energético brasileiro. Foi editada a Medida Provisória (MP) 1.212/2024, que tem como objetivo principal promover a geração de energia elétrica limpa e amenizar o impacto do aumento nas tarifas de energia, que tem preocupado os consumidores. A publicação oficial da medida ocorreu no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (10).
Uma das principais ações da medida provisória é antecipar o recebimento de recursos da Eletrobras, empresa estatal privatizada recentemente. Esses recursos, inicialmente destinados a programas de pesquisa e eficiência energética da Aneel, agora serão direcionados para reduzir o valor das contas de luz a curto prazo. Espera-se que essa medida resulte em uma redução de 3,5% a 5% nos reajustes anuais de energia, segundo avaliação do Ministério de Minas e Energia.
Além disso, a MP também impacta diretamente as tarifas de energia no Amapá, reduzindo os reajustes para uma média de 9%, em vez dos 44% previstos anteriormente. Essa mudança foi motivada por críticas de senadores da Região Norte, que questionavam os altos aumentos nas contas de luz. Com a nova norma, o aumento fica limitado à média dos demais estados da região.
Investimento em energias renováveis
Outro aspecto relevante da Medida Provisória é o ajuste nos prazos de benefícios para projetos de usinas renováveis, em relação ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo governo. Segundo informações do governo, esses projetos poderiam gerar 88 gigawatts de energia, contribuindo significativamente para a matriz energética do país.
O governo federal destaca que, mesmo com desafios relacionados ao baixo crescimento na demanda por energias limpas, aproximadamente R$ 165 bilhões serão investidos em energias hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa. Estima-se que esses empreendimentos gerarão cerca de 400 mil empregos, fortalecendo o setor e contribuindo para a economia do país.
Próximos passos
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisada e aprovada ou rejeitada pelo Congresso Nacional, que tem até 60 dias para tomar uma decisão. Os parlamentares devem avaliar se a MP atende aos critérios de urgência e relevância. Caso não seja convertida em lei dentro do prazo, a medida perde sua validade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
