12/04/2024 – 12:21
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Jorge Braz recomendou a aprovação, com mudanças
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados votou favoravelmente um projeto de lei que visa garantir que equipamentos elétricos e eletrônicos sejam vendidos com os carregadores e outros componentes essenciais para seu pleno funcionamento. A proposta foi aprovada com alterações propostas pelo relator, o deputado Jorge Braz, à proposição original do deputado Jonas Donizette. Parte de outro projeto de lei, apresentado por Giovani Cherini, também foi incorporada ao texto.
O substitutivo apresentado por Jorge Braz estabelece que, além dos itens indispensáveis para o funcionamento dos produtos, como fontes de alimentação e cabos, os fabricantes devem fornecer informações detalhadas sobre os acessórios incluídos na embalagem. Essa medida visa atualizar o Código de Defesa do Consumidor, que já demanda informações corretas e claras sobre as características dos produtos oferecidos no mercado.
O deputado ressaltou que a inclusão dos acessórios essenciais junto aos equipamentos garante a compatibilidade e evita danos aos dispositivos. Ele argumentou que a obrigatoriedade de compra separada desses itens representa um custo adicional para o consumidor, sobretudo quando se tratam de peças com requisitos específicos.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise. O relator, Jorge Braz, destacou a importância da informação sobre os acessórios para uma decisão de compra consciente por parte dos consumidores, visando a proteção contra possíveis práticas abusivas por parte de fornecedores inescrupulosos.
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
