No último dia do prazo estabelecido, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos, assim como o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização. Esses vetos, que já haviam sido antecipados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foram motivados pela preocupação com os valores fundamentais da Constituição e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Outros pontos da nova legislação foram sancionados pelo presidente, como a proibição de saída temporária para condenados por crimes hediondos e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para os detentos que usufruem do direito da saidinha. No entanto, os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
Enquanto isso, os presos seguem com o direito de realizar até cinco saídas anuais de sete dias, incluindo visitas a familiares em feriados. Especialistas apontam que a extinção da saidinha não é necessariamente a solução para a queda na criminalidade, e que é importante considerar questões mais abrangentes de segurança pública.
Essa foi a decisão do presidente Lula, que ainda precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional. A população aguarda os próximos passos e as possíveis mudanças no sistema carcerário brasileiro.
