O Senado está analisando um projeto de lei que propõe mudanças significativas no sistema de execução penal do país. O PL 352/2024, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), pretende tornar obrigatório que os presos trabalhem e indenizem os danos causados pelo crime antes de poderem progredir de regime. Além disso, o projeto permite que entidades privadas também possam gerenciar o trabalho dos detentos, uma atribuição que atualmente é restrita a fundações ou empresas públicas. Toda essa proposta aguarda o relatório do senador Sergio Moro (União-PR) na Comissão de Segurança Pública (CSP).
A ideia por trás do projeto é modificar a Lei de Execução Penal para condicionar a progressão de regime à reparação dos danos causados pelo crime. Ou seja, somente os presos que já tiverem indenizado as vítimas poderão ter direito aos regimes aberto ou semiaberto, mesmo apresentando boa conduta carcerária. Para o senador Alan Rick, essa medida visa incentivar o trabalho dentro das prisões e promover a ressocialização dos detentos, tornando-os mais conscientes das consequências de seus atos.
Uma das mudanças mais significativas propostas pelo PL 352/2024 é penalizar os presos que se recusarem a trabalhar, mesmo estando em condições aptas para isso. Essa recusa seria considerada falta grave e poderia resultar na perda de benefícios como a progressão de regime e saída temporária. Além disso, o projeto abre espaço para a atuação de entidades privadas na gestão do trabalho prisional, através de convênios com os governos em todas as esferas.
Valorização do trabalho
Para o senador Alan Rick, é fundamental valorizar o trabalho dos presos como forma de reintegrá-los à sociedade de maneira mais efetiva. Ele acredita que o Estado não tem conseguido suprir adequadamente as demandas relacionadas ao trabalho dentro das prisões e, por isso, é necessário buscar parcerias com o setor privado para ampliar as oportunidades de emprego para os detentos. Se aprovado na CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação final.
Este texto foi produzido com base em informações da Agência Senado
