O cumprimento da lei que determina o pagamento do piso salarial dos professores pelos gestores municipais foi cobrado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (15). O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido de associações de professores municipais de 80 cidades gaúchas que integram o movimento de valorização da carreira do magistério municipal.
Paulo Paim ressaltou a determinação do Ministério da Educação (MEC) que definiu em janeiro reajuste de 3,6% no piso da educação básica. O valor mínimo estabelecido pelo governo para o salário de um professor no exercício de 2024 passou então para R$ 4.580,57. O senador lamentou o descumprimento da lei por muitos prefeitos, destacando a importância nacional do tema, comprovada pela participação popular no debate através do canal e-Cidadania do Senado.
Emendas
Paulo Paim explicou que destina emendas parlamentares para todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, pedindo que os professores enviem uma lista dos gestores gaúchos que não estão cumprindo o piso para que ele possa direcionar recursos. Ele enfatizou seu compromisso com a valorização dos trabalhadores da educação.
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Participação popular
A audiência pública da CDH recebeu comentários de internautas de vários estados brasileiros. Um internauta de Alagoas defendeu a federalização da categoria dos professores, enquanto uma internauta do Paraná relatou problemas no pagamento do piso em sua cidade. A discussão sobre o tema se estendeu por diversos estados, com profissionais e cidadãos expondo suas preocupações e sugestões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
