Na tarde desta segunda-feira (15), o Senado Federal realizou uma sessão de debates temáticos para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que versa sobre a criminalização da posse e do porte de drogas, a PEC 45/2023. O cerne da proposta é a diferenciação, com base no volume apreendido, entre usuários e traficantes. Caso aprovada, as autoridades públicas terão a incumbência de determinar se o indivíduo será considerado usuário ou traficante, levando em conta a quantidade de droga em sua posse.
Uma das principais mudanças que a PEC propõe é a abordagem em relação aos usuários de drogas. Aqueles que forem considerados usuários não serão automaticamente encaminhados para prisões, mas sim direcionados para tratamentos de reabilitação e combate à dependência química. A intenção é propor uma medida mais humanitária e eficaz para lidar com o uso de drogas, focando na recuperação e reinserção social.
O texto da PEC 45/2023 será submetido à votação em primeiro turno no Senado Federal nesta terça-feira (16). A expectativa é de que os senadores debatam amplamente o tema, considerando os impactos que a proposta pode ter na sociedade e no sistema de justiça criminal. Caso seja aprovada em primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por mais uma rodada de votação antes de ser promulgada como emenda constitucional.
A discussão sobre a criminalização da posse de drogas e a diferenciação entre usuários e traficantes é de extrema importância e desperta opiniões divergentes entre os parlamentares e a sociedade em geral. O resultado da votação da PEC irá definir o rumo das políticas públicas relacionadas ao uso de drogas no país, impactando diretamente a vida de milhares de brasileiros. Fique ligado para mais informações sobre esse tema tão relevante e polêmico!
