A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei 2.241/2022, que estabelece como condição para o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos a implementação de medidas de proteção às crianças e adolescentes contra o abuso sexual. A proposta, de autoria da deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), recebeu o apoio da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que enfatizou a importância de fortalecer a legislação no combate a esse tipo de crime.
Segundo o projeto aprovado, as entidades esportivas que não cumprirem as diretrizes estabelecidas para a proteção de crianças e adolescentes poderão ter seus repasses de verbas públicas suspensos. Dessa forma, busca-se garantir um ambiente seguro e livre de abusos para os jovens atletas que participam dessas atividades.
Durante a discussão na CDH, a deputada Erika Kokay destacou a importância do projeto para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, ressaltando que é fundamental a atuação conjunta de todos os setores da sociedade na prevenção e combate ao abuso sexual infantil.
O texto agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será debatido antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e se torne mais uma ferramenta de proteção para as vítimas de abuso e exploração sexual.
