A próxima fase do processo consiste na avaliação documental dos municípios, que ocorrerá entre os dias 15 de abril e 26 de junho. O Selo Município Verde é um programa de certificação ambiental pública, criado pela Lei nº 13.304/03 e regulamentado pelos Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03. Seu principal objetivo é incentivar as cidades a implementarem políticas ambientais que promovam a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, seguindo padrões de qualidade ambiental estabelecidos.
A lista dos municípios inscritos está disponível para consulta, dividida por região. Essa iniciativa visa reconhecer e premiar os esforços das municipalidades que se destacam na preservação do meio ambiente e na promoção da sustentabilidade. A expectativa é que a adesão ao programa cresça a cada edição, motivando mais cidades a adotarem práticas ambientalmente responsáveis e seguindo as diretrizes estabelecidas pelo PSMV.
Com a inscrição de uma parcela significativa dos municípios elegíveis, a 15ª Edição do Programa Selo Município Verde mostra-se promissora, indicando um interesse crescente das cidades em investir em ações que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida de seus cidadãos.
