O Projeto que dá prioridade aos cadastros de interessados na adoção compartilhada de grupo de irmãos foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável da senadora Janaína Farias (PT-CE) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PL 362/2022 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990), dando prioridade nos cadastros estaduais e nacionais de adoção aos interessados em adotar grupo de irmãos. Com a aprovação, os irmãos poderão ser adotados por famílias diferentes, mas estas são obrigadas a manter o contato entre os adotados.
O texto acrescenta a adoção compartilhada como uma possibilidade, desde que haja vínculo de parentesco ou afinidade entre os interessados, residam no mesmo município ou próximos, e participem de programas do juizado da infância e juventude que incluam preparação psicológica especial.
Uma equipe interprofissional deverá elaborar estudo psicossocial para avaliar a capacidade e preparo dos interessados nesse tipo de adoção. Além disso, as instituições que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão manter unidos os grupos de irmãos.
A senadora Janaína ressaltou a importância de considerar aspectos culturais e econômicos na análise da afinidade entre as famílias candidatas à adoção compartilhada, visando facilitar a convivência. Já o senador Confúcio Moura destacou a necessidade de priorizar os laços entre os irmãos, mas ressaltou que isso não deve prejudicar o processo de adoção.
De acordo com a relatora, a adoção compartilhada já é uma prática existente, e o projeto busca regulamentar essa modalidade para garantir o contato entre os irmãos adotados por famílias diferentes. A experiência mostra que grupos de irmãos têm mais dificuldade de adoção conjunta, e o projeto busca proporcionar mais oportunidades para essas crianças.
