16/04/2024 – 14:47
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Erika Hilton, a autora da proposta
O Projeto de Lei 606/24 está sendo discutido na Câmara dos Deputados e tem como objetivo obrigar as plataformas de entregas por aplicativo a fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores que forem vítimas de agressões por parte dos clientes durante sua jornada de trabalho. A iniciativa é de autoria da deputada Erika Hilton.
De acordo com a proposta, as empresas responsáveis pelas plataformas serão obrigadas a arcar com todos os custos nos casos de violência contra os entregadores, garantindo assistência desde o momento da ocorrência até a conclusão do caso. Além disso, medidas preventivas, como treinamentos e campanhas de conscientização, deverão ser adotadas para assegurar a segurança dos trabalhadores.
O descumprimento da lei acarretará em penalidades a serem definidas em regulamentação posterior, podendo as empresas ser responsabilizadas civil e criminalmente em casos de negligência comprovada. Erika Hilton destaca que a proposta visa proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro, reconhecendo a vulnerabilidade dos entregadores.
Em relação aos próximos passos, o projeto seguirá em tramitação nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito conclusivo. A iniciativa visa garantir a proteção e o amparo aos profissionais que atuam nesse setor tão importante para a economia do país.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
