18/04/2024 – 16:30
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou uma nota técnica que analisa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) e aponta para previsões otimistas de arrecadação de receitas. Segundo os técnicos, essas previsões estão acima do que indicam fontes independentes, o que pode gerar dificuldades caso não se concretizem.
Em relação aos resultados das contas públicas para o período de 2025 a 2028, a Consultoria destaca que, mesmo com projeções de superávits menores, o cenário é mais favorável que o período anterior entre 2020 e 2023. Apesar de distantes das expectativas de analistas de mercado, os técnicos consideram que as metas apresentadas são mais viáveis.
Entretanto, os próprios consultores trabalham com números diferentes para o período, com previsões menos otimistas do que as do governo. Enquanto o governo sugere equilíbrio em 2025, os técnicos apontam para resultados negativos nos anos seguintes, o que poderia impactar a estabilização da dívida pública.
Entre os motivos para essas projeções desfavoráveis, estão questões como o pagamento integral dos precatórios, o restabelecimento de vinculações constitucionais e a política de valorização do salário mínimo. Os gastos obrigatórios tendem a aumentar a rigidez orçamentária e comprometer outras políticas públicas a curto prazo.
Além disso, os consultores apontam que o governo não considerou nas projeções as potenciais despesas obrigatórias relacionadas aos fundos compensatórios criados na reforma tributária, o que poderia gerar mais pressão sobre as contas públicas.
Em relação ao déficit nominal, as projeções do governo parecem otimistas, levando em conta uma queda significativa da taxa básica de juros. No entanto, os técnicos alertam que essa hipótese pode não se concretizar, o que impactaria no déficit nominal esperado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
