19/04/2024 – 08:55
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A deputada Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as maternidades a oferecer aos pais ou aos responsáveis dos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita dos bebês.
Além disso, os serviços de saúde que realizarem partos deverão oferecer orientação e treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho, manobra para a desobstrução das vias aéreas e medidas para prevenção dos afogamentos.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1079/19, do deputado licenciado Celso Sabino (PA), e outros cinco projetos apensados. O parecer da relatora na Comissão de Previdência, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável a esse novo texto.
“Há normas infralegais que regulamentam o tema, mas a força de uma lei poderia transformar eventuais programas pontuais em uma política de Estado”, disse. “As portarias podem ser revogadas pelas gestões que não priorizam certas ações; já a lei assegura sua importância e permanência”, completou.
Adesão facultativa
Conforme a proposta, as orientações e o treinamento serão dados em particular ou em turmas, antes da alta hospitalar do recém-nascido, sendo facultativa a adesão dos pais ou responsáveis. Os responsáveis pelos serviços de saúde deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, informação sobre as orientações e o treinamento.
O projeto insere as medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê, como pena para o descumprimento delas, multa de três a 20 salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
Com a recomendação da deputada Laura Carneiro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa a obrigatoriedade das maternidades em oferecer orientações e treinamento para prevenção da morte súbita de bebês. Além disso, os serviços de saúde que realizam partos também deverão prover orientações e treinamento de primeiros socorros em casos como engasgamento, aspiração de corpo estranho e afogamentos.
O texto aprovado é baseado no substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1079/19, apresentado pelo deputado Celso Sabino e outros cinco projetos apensados. A relatora na Comissão de Previdência, deputada Laura Carneiro, afirmou que a força de uma lei é essencial para transformar programas pontuais em políticas de Estado mais efetivas e duradouras.
As orientações e treinamentos serão oferecidos aos pais ou responsáveis antes da alta hospitalar do recém-nascido, com adesão facultativa. O projeto também prevê penalidades em caso de descumprimento, com multas que variam de três a 20 salários mínimos, dobrando em casos de reincidência. A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Essa iniciativa busca garantir a segurança e bem-estar dos recém-nascidos, proporcionando informações essenciais para prevenção de situações de risco. A medida visa tornar essas práticas não só pontuais, mas estruturais e de responsabilidade do Estado, visando a proteção das crianças e adolescentes.
