19/04/2024 – 08:24
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo do relator, Professor Alcides
A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que determina a disponibilização de dispositivos eletrônicos de conversão de texto impresso em conteúdo auditivo nas bibliotecas das escolas da rede pública de ensino e bibliotecas públicas. O PL 2669/22 foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão, que destacaram a importância dessa iniciativa para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.
O projeto original propunha a implementação do programa “Óculos Falantes” nas escolas e bibliotecas públicas. Esse dispositivo consiste em um equipamento que se conecta à armação dos óculos e utiliza um sensor óptico para capturar a imagem e transformá-la instantaneamente em áudio, que é reproduzido por um pequeno alto-falante acima do ouvido do usuário.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PL-GO). O novo texto modifica a Lei Brasileira de Inclusão para incentivar e apoiar a disponibilização dos “óculos falantes” pelo poder público. Segundo Alcides, a proposta original e o texto aprovado em uma comissão anterior apresentavam falhas ao invadir a competência do Poder Executivo e das entidades federativas.
“Não cabe ao legislativo federal interferir na organização e competência das instituições públicas de ensino, que estão, em sua maioria, sob responsabilidade dos Estados e Municípios”, afirmou o deputado durante a sessão.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação no rito de caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em plenário.
Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
