Presidente Lula assina MP que cria Programa Acredita para acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempresários e MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (22), a assinatura de uma medida provisória que cria o Programa Acredita, um pacote de ações destinado a facilitar o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Essa iniciativa tem como principal objetivo impulsionar a geração de empregos e renda, além de estimular o desenvolvimento econômico do país.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância de ajudar os pequenos negócios, que foram fortemente impactados pela crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19. O presidente destacou que é essencial oferecer oportunidades e acesso ao sistema financeiro para todos, independentemente de sua origem social ou do tamanho de seus empreendimentos.

Uma das medidas previstas no Programa Acredita é o incentivo à renegociação de dívidas, inspirado no programa Desenrola Brasil do Ministério da Fazenda. Essa ação beneficia principalmente os MEI, microempresas e pequenas empresas que estão inadimplentes com dívidas bancárias. Esses empreendedores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas e contabilizar o valor renegociado para a apuração de crédito presumido nos próximos anos.

Além disso, o programa ProCred 360 foi criado para fornecer condições especiais de taxas e garantias para MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Essa iniciativa visa oferecer juros mais baixos do que os disponíveis no Pronampe, o que facilitará o acesso ao crédito e contribuirá para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.

Outro destaque do Programa Acredita é o estímulo aos investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. Por meio do Eco Invest Brasil, serão oferecidas soluções de proteção cambial para atrair investidores estrangeiros interessados em projetos voltados para a sustentabilidade. Essa medida visa impulsionar a transformação ecológica do país e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Com essas ações, o governo busca fortalecer o setor de micro e pequenas empresas, promover a inclusão financeira e fomentar o empreendedorismo no país. O Programa Acredita representa um passo importante para a recuperação econômica e o crescimento do Brasil, trazendo benefícios tanto para os empreendedores quanto para a economia como um todo.

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