O relatório apresenta uma avaliação do progresso na abertura da indústria de gás natural, apontando tanto os avanços já alcançados quanto os obstáculos que ainda precisam ser superados. A Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) tem como propósito primordial promover a competição no mercado de gás natural, o que deve resultar em preços mais competitivos para o consumidor final.
Mesmo sem a regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), certos dispositivos destinados a abrir o mercado já apresentam resultados positivos na transição para um ambiente mais competitivo. De acordo com o relatório, os agentes do setor estão assumindo riscos e fechando negócios, sem esperar pela regulamentação da nova lei.
Outro ponto destacado no estudo é a importância da harmonização das legislações e regulações estaduais para criar um mercado nacional acessível e competitivo. A regularização da ANP garante estabilidade e previsibilidade às regras do setor, o que é essencial para um crescimento consistente e sustentável do mercado de gás natural no país.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressalta a importância de aprimorar as normas em prol dos consumidores e da indústria, visando aumentar investimentos e reduzir preços. Segundo dados da ANP, em fevereiro deste ano, o preço do gás natural era significativamente mais baixo nas regiões Norte e Nordeste, reflexo da maior concorrência existente nessas áreas.
Em busca de um mercado de gás natural mais competitivo e acessível, a regulamentação dos dispositivos da Nova Lei do Gás e a harmonização das legislações estaduais serão passos essenciais para fomentar um ambiente propício aos investimentos e à competição, beneficiando tanto os consumidores quanto a indústria. Essas medidas têm o potencial de impulsionar o crescimento do setor de gás natural e contribuir para a economia do país.
