A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal irá realizar uma audiência pública para discutir a possibilidade de aumentar o limite para emissão de títulos do Tesouro Nacional no exterior de US$ 75 bilhões para US$ 125 bilhões. A iniciativa partiu do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e ainda não possui data definida para ocorrer. O requerimento foi aprovado durante a reunião realizada nesta terça-feira (23).
Essa questão da elevação do limite para emissão de títulos é o foco de uma mensagem do Poder Executivo (MSF 3/2024), que estava em discussão na pauta da CAE. Após a aprovação do pedido de audiência pública, o presidente em exercício da comissão, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), concedeu vista coletiva da mensagem aos membros da comissão.
O relator designado para analisar a MSF 3/2024 é o senador Jaques Wagner (PT-BA), que demonstra apoio à aprovação da proposição. De acordo com o Poder Executivo, o limite atual — estabelecido pela Resolução 20, de 2004 — está impedindo a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
