23/04/2024 – 12:18
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Flavia Morais recomendou a aprovação de substitutivo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que o auxílio-gás seja utilizado exclusivamente na compra de gás de cozinha (GLP), sempre que houver um revendedor autorizado na localidade. A regulamentação dessa regra está prevista para os próximos meses.
O texto aprovado também prorroga o benefício do auxílio-gás por mais dez anos, a contar da data de vigência da nova lei. Atualmente, o pagamento do benefício está previsto para ser encerrado em 2026.
O que é o auxílio-gás
O auxílio-gás consiste em um programa de apoio à aquisição de gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda.
Atualmente, as famílias beneficiadas recebem a cada dois meses uma quantia correspondente à metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg, o que equivalia a aproximadamente R$ 52 em 2023.
Texto aprovado
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para o Projeto de Lei 2354/23, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), foi aprovado. Esse texto altera a Lei 14.237/21, que instituiu o auxílio-gás, e a Lei do Bolsa Família.
Para a deputada Flávia Morais, a vinculação do auxílio à compra de GLP é uma medida importante, uma vez que o uso de combustíveis tradicionais, como a lenha, para cozinhar alimentos pode gerar efeitos negativos para a saúde, devido à poluição do ar nos ambientes domésticos, além de aumentar o risco de acidentes, como queimaduras.
Sem revenda autorizada
A restrição no uso do auxílio para adquirir gás de cozinha se aplica somente em localidades que possuam revendedores autorizados do produto. Flávia Morais lamenta que em algumas regiões, os beneficiários não tenham fácil acesso a essa fonte de energia.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2022 a lenha representou 25% do consumo de energia nas residências, mesmo percentual de 2021. Já o uso de gás de cozinha (GLP) caiu de 25% em 2021 para 23% em 2022.
Próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
