23/04/2024 – 17:45
Claudio Reis/Câmara dos Deputados
Delegado Palumbo defende reciclagem para policiais e veículos especializados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 586/24, que destina, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação dos servidores do sistema prisional e a compra de equipamentos para as polícias penais.
O relator da matéria, Deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), elogiou a proposta original, de autoria do Deputado Nicoletti (União-RR), e destacou a importância de investir em cursos de reciclagem, aperfeiçoamento e especialização para fortalecer a segurança nas unidades prisionais.
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
Criado pela Lei Complementar 79/94, o Funpen é abastecido com recursos do Orçamento da União e multas de sentenças penais condenatórias, sendo aplicados na melhoria do sistema carcerário.
Próximos Passos
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Saiba mais sobre os trâmites de projetos de lei clicando aqui.
Reportagem por Murilo Souza
Edição por Ana Chalub
