23/04/2024 – 18:25
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Delegado Paulo Bilynskyj, o autor da proposta
O Projeto de Lei 5204/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a isenção de taxas e multas para candidatos inscritos em concursos públicos que necessitarem remarcar passagens aéreas devido a alterações nas datas das provas.
De acordo com o texto, os candidatos terão até cinco dias úteis para solicitar a remarcação junto à companhia aérea ou agência de viagens, apresentando os comprovantes de inscrição no concurso e as alterações nas datas da prova. As empresas terão 24 horas para analisar e conceder a isenção de taxas ou multas, com a condição de que a nova passagem não seja 50% mais cara que a originalmente adquirida.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj, autor da proposta, ressalta que muitos candidatos precisam se deslocar entre cidades para participar das provas de concursos públicos, e o projeto visa evitar que esses candidatos arquem com custos adicionais decorrentes de mudanças não previstas.
O parlamentar destaca ainda que as remarcações de prova geralmente ocorrem em datas próximas à originalmente prevista, o que pode resultar em aumento significativo nos preços das passagens.
Próximos passos
O PL será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
