Na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado promoveu uma audiência pública para discutir os prazos de transferências de recursos da União para estados e municípios, processados pela Caixa Econômica Federal. O debate contou com a presença de representantes da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com foco nas obras do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, lançado em 2023. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da CI, foi o responsável pelo requerimento do encontro.
Um dos pontos levantados pelos senadores durante a audiência foi a preocupação com o prazo de 540 dias estabelecido pela legislação para os trâmites de obras financiadas com recursos da União, realizadas por estados e municípios. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que esse prazo longo acaba prejudicando a entrega de resultados e pode impactar nas discussões sobre a reforma eleitoral, especialmente no que diz respeito à reeleição.
Além disso, os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Fernando Farias (MDB-AL) relataram reclamações de prefeitos sobre a demora nos trâmites da Caixa Econômica Federal. A instituição é responsável por gerir os contratos e repassar os recursos da União para os entes federativos, conforme exigido pelo Decreto 11.531/2023. Para o ano de 2024, estão previstos investimentos de R$ 13,1 bilhões pelos estados, Distrito Federal e municípios, correspondendo a 24% do total aprovado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal.
Mudança na Legislação
Durante o evento, Flávio Gavazza, superintendente de Serviços do Governo da Caixa, propôs ajustes na legislação para reduzir os prazos vigentes e estabelecer novos limites específicos para as obras do PAC. Ele ressaltou que a morosidade está mais relacionada às regras observadas do que à gestão da Caixa, e que a instituição já apresentou sugestões ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para alterações necessárias.
De acordo com Gavazza, o prazo máximo para análise de processos pela Caixa deve ser de três meses, entre abertura do processo licitatório e assinatura do contrato. Ele destacou que muitas vezes os gestores públicos deixam para o final os itens mais complexos, o que acaba prolongando os trâmites e atrasando as obras.
Prestação de Contas
A preocupação dos prefeitos com a responsabilização por irregularidades foi outro tema abordado durante a audiência. Flávio Gavazza concordou que alguns requisitos de prestação de contas geram riscos e precisam ser revistos. Ele mencionou a simplificação nos processos de contratações relacionadas a creches e escolas de educação infantil, além de ressaltar que os repasses da União terão mais transparência por meio do site Transferegov, centralizando todo o processo e permitindo um maior controle dos tribunais de contas e da sociedade.
Financiamento do PAC
Nelson Barbosa, Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, informou que a maior parte dos financiamentos em obras do PAC é realizada pelo banco, totalizando R$ 270 bilhões até 2026, cerca de 61% dos investimentos dos bancos públicos. Ele explicou que o BNDES acessa recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e defendeu a emissão de títulos por bancos de desenvolvimento para a captação de novos recursos, conforme previsto no projeto de lei 6.235/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Novo PAC
Para os próximos anos, o governo federal projeta investir R$ 1,7 trilhão no novo PAC, com destaque para os eixos de “cidades sustentáveis e resilientes”, “transição e segurança energética” e “transporte eficiente e sustentável”. Nelson Barbosa ressaltou a ênfase em Parcerias Público-Privadas, concessões e infraestrutura verde, destacando a sustentabilidade como uma das principais novidades do programa.
Ao abordar as obras previstas para Mato Grosso, o senador Jayme Campos (União-MT) enfatizou a importância da infraestrutura logística para a economia do estado, sobretudo no escoamento da safra agrícola. Segundo Barbosa, os recursos do PAC serão provenientes não apenas do Orçamento da União, mas também do setor privado, empresas estatais e bancos públicos, totalizando investimentos significativos até 2026.
