As medidas propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria de cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
A razão para essa redução nas taxas de juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, decidido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que reduziu os juros básicos da economia de 11,25% para 10,75% ao ano no final de março. Desde agosto, quando os cortes na Selic foram iniciados, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta tem acompanhado os movimentos a fim de propor reduções no teto das taxas de juros do consignado à medida que os juros diminuem. E essas mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Apesar das argumentações dos bancos de que há um descompasso entre as taxas de juros do consignado e a realidade do mercado financeiro, as medidas são importantes para garantir melhores condições aos aposentados e pensionistas do INSS. Com o novo teto de 1,68% ao mês, os bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para continuar oferecendo crédito consignado. Alguns bancos, como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, precisarão se adequar às novas regras, já que cobram taxas acima do teto atual.
O impasse em relação ao limite dos juros para crédito consignado do INSS já foi objeto de embates no passado, com decisões passadas oscilando entre 1,7% e 1,97% ao mês. Agora, com a redução para 1,68% ao mês, espera-se que a medida traga benefícios aos beneficiários do INSS e incentivando a concessão de crédito de forma mais justa e menos onerosa.
