Dentre os crimes listados no projeto, está a falsificação de ingressos para competições esportivas, shows musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval e outros eventos culturais, de lazer e negócios. Caso o projeto seja sancionado, a pena para esse tipo de crime será de detenção de 1 a 2 anos, além de uma multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso falsificado.
Segundo o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a Lei do Esporte já prevê medidas contra o cambismo em eventos esportivos, porém de forma exclusiva. Com a aprovação desse projeto, o combate ao cambismo se tornará mais abrangente, contemplando também outras áreas de entretenimento.
Além disso, o projeto prevê punições para quem pratica o cambismo de forma mais direta, como a venda de ingressos fora dos locais autorizados por preços elevados. Nesses casos, a detenção pode variar entre 1 e 2 anos, acompanhada de uma multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso.
Para aqueles que fornecem, desviam ou facilitam a distribuição de ingressos para venda ilegal, a pena pode chegar a detenção de 1 a 3 anos, além de uma multa de 100 vezes o valor dos ingressos. O projeto também prevê que os ingressos contenham informações específicas, como a data da compra e o valor final.
Além disso, para as vendas online, as empresas responsáveis pela comercialização dos ingressos terão que disponibilizar informações claras sobre o evento, incluindo o valor dos ingressos, formas de reembolso e prazos. Com essa nova legislação, busca-se garantir uma maior segurança e transparência nas transações de ingressos para eventos.
