Entre as atribuições do Comitê está a proposta de ampliação do espaço destinado à programação da EBC para abordar questões sobre o papel e a importância da mídia pública no contexto nacional. Os membros do comitê serão compostos por representantes de emissoras públicas, do meio acadêmico, do setor audiovisual independente e de entidades ligadas aos direitos humanos, cultura, educação, ciência e tecnologia, além de um empregado da própria EBC.
Essa ação faz parte de um processo iniciado em dezembro do ano passado, com a formação de um grupo de trabalho que reuniu representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da EBC e de entidades relacionadas aos trabalhadores. Esse grupo debateu estratégias para aprimorar a comunicação pública no Brasil, culminando na criação do Comitê.
Segundo Octavio Pieranti, assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, o Comitê Editorial e de Programação é um passo relevante para reconstruir a participação social na EBC e na comunicação pública de forma geral. Esse órgão era previsto em lei há aproximadamente oito anos, mas nunca havia sido regulamentado, representando uma retomada da participação social na EBC após a extinção do Conselho Curador em 2016.
Organizações da sociedade civil, como o Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, ressaltaram a importância do decreto que regulamenta o Comitê Editorial e de Programação da EBC, destacando a necessidade de ampliação das atribuições e da composição do colegiado para promover a diversidade e a autonomia editorial na programação dos veículos públicos.
Em suma, a iniciativa visa fortalecer a democracia, combater a desinformação e garantir a efetividade do caráter público da EBC através da participação ativa da sociedade civil no processo de tomada de decisões referentes à programação e às diretrizes da empresa. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defende a equidade de gênero e raça, além da representatividade de todas as regiões do país no Comitê Editorial e de Programação da EBC.
