No documento, a vereadora relata que duas entidades, incluindo a Associação Mãos na Massa, foram impedidas de realizar a distribuição de alimentos em pelo menos três ocasiões. A Mãos na Massa atua desde 2016 na região central da cidade, buscando reduzir os altos índices de fome no país, atendendo mais de 700 pessoas em situação de vulnerabilidade social todas as segundas-feiras.
Segundo a associação, a Polícia Militar alegou que os voluntários precisavam de um termo de permissão de uso (TPU) para distribuir comida, documento normalmente exigido para ambulantes e comerciantes que trabalham em calçadas e vias públicas da cidade. A vereadora Silva solicitou uma apuração dos fatos e a tomada de providências, além de uma audiência para discutir a questão.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, reconheceu o trabalho das entidades que distribuem alimentos como uma contribuição importante para a cidade e para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou que não há necessidade de TPU para a distribuição de comida pelas ONGs, citando a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que regula a distribuição de alimentos manipulados em áreas públicas.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o comando de policiamento de área irá se reunir com o poder público para encontrar uma solução que não prejudique a população beneficiada pelas ações das entidades. A Agência Brasil solicitou confirmação do recebimento do ofício ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e aguarda retorno.
A ação da Polícia Militar gerou controvérsia e levantou questionamentos sobre a necessidade de burocracia para a realização de um trabalho voluntário essencial para a sobrevivência de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. O caso demonstra a importância da sociedade e do poder público trabalharem juntos para garantir o acesso a alimentos básicos para todos os cidadãos.
