Em uma decisão surpreendente, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da sessão do Congresso destinada à votação de vetos presidenciais. A reunião com líderes partidários do governo, que resultou nesse adiamento, contou com a presença dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e no Senado, Jaques Wagner. Pacheco informou que a sessão agora está agendada para a segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9.
De acordo com Pacheco, a falta de consenso em relação aos vetos presentes na sessão do Congresso foi o principal motivo para o adiamento. O objetivo é permitir que os líderes partidários cheguem a acordos em relação aos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Além disso, Pacheco afirmou que na próxima semana será votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que propõe a criação do Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. A proposta também visa liberar R$ 15 bilhões nas contas do Executivo, alterando a Lei Complementar 200/2023.
A matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado. A antecipação da possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar em 2024 é uma das mudanças propostas.
Segundo Randolfe e Wagner, a liberação desses recursos é essencial para equilibrar despesas, evitando cortes em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.
Os principais vetos em pauta na próxima sessão são relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Outros destaques incluem vetos parciais à lei da saída temporária dos presos e à Lei Geral do Esporte.
Questionado sobre o impasse em relação às emendas de comissão, Pacheco mencionou que há outros vetos polêmicos a serem discutidos na próxima sessão.
Em relação à liberação das emendas de comissão, Randolfe afirmou que o governo pode concordar em liberar parte do valor solicitado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
