Nesta quarta-feira (24), a Comissão Mista de Orçamento foi oficialmente instalada, dando início aos trabalhos para o Orçamento de 2025. O deputado Júlio Arcoverde, representante do PP do Piauí, foi eleito presidente do órgão, enquanto o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, foi designado como relator-geral.
Em seu discurso inaugural, o senador Coronel expressou seu comprometimento em promover um orçamento voltado para os municípios, buscando evitar conflitos com os Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, destacou a importância da autonomia do Legislativo na definição das políticas de investimento público.
No entanto, o senador defendeu a legitimidade do Congresso na destinação dos recursos públicos, ressaltando a necessidade de garantir a participação dos parlamentares nas decisões orçamentárias.
Para o senador Angelo Coronel, é fundamental que os parlamentares exerçam seu papel de representantes do povo, defendendo a execução das emendas como um direito adquirido que deve ser respeitado.
A Comissão Mista de Orçamento tem a responsabilidade de analisar e votar as leis orçamentárias e os créditos suplementares antes da apreciação pelo Plenário do Congresso. A primeira tarefa será a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. A proposta enviada pelo governo prevê déficit zero, salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa básica de juros de 6,77% e um PIB estimado de R$ 12,4 trilhões.
A expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento desempenhe um papel fundamental na definição das prioridades orçamentárias do país, garantindo o equilíbrio entre as necessidades dos municípios e as metas fiscais estabelecidas pelo governo.
