O Presidente da Câmara dos Deputados questiona proposta de aumento salarial para agentes públicos
25/04/2024 – 16:29
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), levantou preocupações sobre a tramitação da PEC do Quinquênio no Senado. A proposta, que está em análise, busca criar uma parcela mensal compensatória para agentes públicos de carreiras jurídicas, além de aumentar em 5% os vencimentos de diversas categorias a cada cinco anos.
Lira reconhece a importância de debater os salários da magistratura, porém, alertou que a inclusão de outras categorias no texto gerou um grande impacto fiscal. “Quando mais categorias entram, perdemos o controle”, ressaltou. Estima-se que o impacto fiscal possa ultrapassar os R$ 40 bilhões anuais, conforme informado pelo governo.
Prerrogativas de parlamentares
O presidente da Câmara também enfatizou a necessidade de criar um grupo de trabalho para discutir os procedimentos do Judiciário em relação às prerrogativas dos parlamentares. Ele destacou o interesse dos deputados em estabelecer regras mais claras sobre suas prerrogativas, como inquéritos, afastamentos, prisões e buscas e apreensão.
“Existe uma reticência dos parlamentares em relação aos procedimentos do Judiciário, como buscas, inquéritos, afastamentos e prisão. Todos os partidos na Câmara desejam definir mudanças na legislação para estabelecer um regramento claro”, afirmou Lira.
Segurança Pública
Arthur Lira também defendeu a necessidade de alterações na legislação para lidar com questões de segurança pública no Brasil, como tráfico de armas e drogas. Ele ressaltou a importância de revisar o orçamento do Ministério da Justiça para estruturar e aprimorar os métodos de vigilância de fronteiras e o sistema prisional.
“A execução da pena, a progressão da pena ocorrem porque nosso sistema prisional é muito deficiente. Não conseguimos reabilitar e não oferecemos condições para a recuperação do preso. Isso requer recursos”, concluiu o presidente da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
