CCJ Aprova PEC que Torna Crime de Tráfico de Pessoas Imprescritível
No dia 24 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que tem o objetivo de tornar imprescritível o crime de tráfico de pessoas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), inicialmente tratava apenas do tráfico de crianças e adolescentes. No entanto, o relator da proposta, senador Alan Rick (União-AC), acatou uma emenda sugerida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que amplia o alcance do projeto para incluir pessoas de todas as idades.
Com essa mudança, o texto da PEC torna imprescritível o crime cometido contra pessoas de qualquer faixa etária, fortalecendo assim o combate ao tráfico humano em todas as suas formas. O senador Marcos do Val destacou a importância da medida para garantir que os responsáveis por esse tipo de crime sejam punidos, independentemente do tempo que tenha se passado desde a sua ocorrência.
A PEC agora segue para apreciação no plenário do Senado, onde será votada pelos demais senadores. A expectativa é de que o projeto receba apoio e seja aprovado, tornando-se parte integrante da legislação brasileira, reforçando as leis de proteção às vítimas de tráfico de pessoas e aumentando as penas para os criminosos envolvidos nesse tipo de atividade criminosa.
Essa aprovação representa um avanço significativo na luta contra o tráfico humano no Brasil e reafirma o compromisso do Senado em combater essa prática criminosa de forma efetiva e contundente. A sociedade brasileira espera que as medidas legislativas propostas contribuam para a erradicação do tráfico de pessoas e para a garantia dos direitos humanos de todos os cidadãos do país.
