25/04/2024 – 13:49
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira (25/04), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22. Esse projeto prevê a criação de uma conta-corrente específica para os entes federativos receberem transferências federais e emendas parlamentares destinadas ao custeio de prestadores privados na área da saúde.
O relator designado para o PLP 57/22, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou seu parecer favorável à proposta. Ele recomendou a aprovação do projeto com uma emenda para ajustá-lo à legislação em vigor. Vale ressaltar que a regra proposta não se aplicará aos hospitais universitários federais, que já recebem verbas do Orçamento.
Aperfeiçoamento do Sistema de Saúde
Uma melhor gestão dos recursos destinados à saúde foi o argumento central do autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele destacou a importância de aprimorar os repasses, promovendo transparência e eficiência na gestão. No atual cenário, quase 3 mil entidades filantrópicas atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos Passos
Após ter sido aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para apreciação e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Por: Redação/RM
Edição – Natalia Doederlein
