25/04/2024 – 11:06
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Jorge Goetten recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deliberou e aprovou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a instalação de placas de trânsito em português, inglês e espanhol nas regiões de fronteira de interesse turístico.
De acordo com a proposta aprovada, as placas já existentes que não estejam em conformidade com a nova exigência serão substituídas somente quando estiverem desgastadas, danificadas ou para incluir novas informações relevantes.
Os gestores públicos terão um prazo de 360 dias, a partir da promulgação da futura lei, para se adequar às novas normas estabelecidas.
Texto aprovado
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), teve seu parecer aprovado pela comissão referente ao Projeto de Lei 5248/19, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), seguindo as diretrizes previamente aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes.
A proposta em questão visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro.
Segurança do turista
Goetten ressaltou que a disponibilidade de sinalização em inglês e espanhol é fundamental para o conforto e a segurança da grande maioria dos turistas estrangeiros que visitam o Brasil.
Segundo o relator, “o acesso à informação compreensível elimina um fator de desconforto para os visitantes internacionais e é um elemento crucial para a consolidação de um mercado turístico moderno e competitivo em escala global.”
Próximos passos
O projeto ainda passará pela análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
