25/04/2024 – 19:33
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Bernard Appy, durante entrevista coletiva para detalhar o projeto que regulamenta a reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o custo dos alimentos ficará menor com a redução da alíquota média dos produtos de 8% para zero. Já os demais produtos terão sua tributação reduzida de 15,8% para 10,6%, o que impactará positivamente o preço final dos itens.
O projeto cria dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. A transição dos tributos atuais para os novos começa em 2027 e se estende até 2032. Um dos objetivos é eliminar a incidência de imposto sobre imposto e tornar a cobrança mais transparente para o consumidor, sendo destacada na nota fiscal.
Além disso, o projeto prevê benefícios para os mais vulneráveis, como a devolução de tributos por meio do cashback, que pode reduzir a tributação sobre os alimentos de alíquota reduzida para 8,5%. Destacam-se ainda isenções para medicamentos, dispositivos médicos, serviços de saúde, educação, entre outros bens e serviços essenciais.
Jaelson Lucas/Prefeitura de Curitiba
Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou alimentação saudável
O texto ainda define bens e serviços que estão imunes à tributação. É o caso principalmente das exportações, o que deve elevar a competitividade dos produtos nacionais. Por outro lado, as importações serão totalmente taxadas conforme o que vigora para os produtos locais, inclusive as pequenas importações de remessas postais.
Em relação aos produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, será implementado o Imposto Seletivo federal, que incidirá sobre itens como veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e bens minerais extraídos. A alíquota final dos automóveis dependerá de diversos fatores, incluindo eficiência energética e impacto ambiental.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
