Essa redução se aplica tanto a serviços prestados por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, porém, para as empresas, existem regras que precisam ser seguidas para poder usufruir desse benefício. Por exemplo, é necessário que o escritório ou empresa contratante não tenha como sócio outra pessoa jurídica ou alguém que preste serviços fora da lista das 18 atividades contempladas.
Entre as profissões contempladas pela redução de impostos estão administradores, advogados, arquitetos, assistentes sociais, entre outros. Esses profissionais recolherão 30% a menos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ambos tributos federais sobre o consumo.
A alíquota reduzida para profissionais liberais foi adicionada na reforma tributária durante a tramitação no Senado, após pressões de entidades de advogados. O benefício foi mantido na segunda votação na Câmara para não atrasar a aprovação da emenda constitucional no ano passado.
Embora a redução do imposto sobre o consumo seja destinada à prestação de serviços por pessoas físicas, a maior beneficiada será a área empresarial, incluindo escritórios e clínicas que possuem um faturamento acima de R$4,8 milhões por ano. Isso se deve ao fato de que a maioria dos profissionais autônomos que faturam abaixo desse valor está no Simples Nacional, regime tributário para micro e pequenas empresas com alíquotas mais baixas.
Essa medida representa um alívio tributário para diversos profissionais liberais e suas empresas, impulsionando a prestação de serviços e o desenvolvimento dessas atividades no mercado.
