Regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo: relatório do projeto deve ser apresentado na Câmara antes do recesso de julho

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Em uma longa audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, discutiu o projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. O relatório elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deverá ser apresentado antes do recesso de julho, conforme anunciado durante o evento que contou com a presença de representantes das empresas 99 e Uber.

Embora o projeto enviado pelo governo (PLP 12/24) estabeleça a remuneração por hora, uma outra proposta, advinda da frente parlamentar em defesa dos motoristas de aplicativo, defende a remuneração por quilômetro rodado. O ministro Marinho ressaltou que o projeto não é exclusivo do governo, mas sim uma construção conjunta que ainda precisa ser aprimorada e adaptada às necessidades dos trabalhadores.

Um dos pontos de discordância é o possível enquadramento dos motoristas de aplicativo no regime do microempreendedor individual (MEI), algo que o ministro Marinho se mostrou contrário devido à vulnerabilidade dos trabalhadores. Representantes das empresas presentes, como 99 e Uber, também destacaram a importância de equilibrar os custos e ganhos para manter o modelo de prestação de serviços viável e sustentável.

Por outro lado, a proposta do governo foi criticada pelo presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos, Paulo Xavier, que defende a proposta da frente parlamentar baseada no cálculo de remuneração por quilômetro rodado, resultado de intensas negociações e colaborações de motoristas de todo o Brasil.

O relator Augusto Coutinho comprometeu-se a apresentar um relatório negociado, dialogando com outras comissões, para oferecer uma legislação justa até o meio do ano. O debate foi visto como uma oportunidade de aprimorar o projeto do governo e encontrar soluções que atendam às necessidades reais dos trabalhadores de aplicativo.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Paulo Xavier defende proposta apresentada pela frente parlamentar