Nesta quinta-feira (25), em uma votação simbólica, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou a ratificação do acordo entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) para a instalação da sede da entidade em Buenos Aires. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927/2021, proposto pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, recebeu a aprovação na forma do relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Originalmente firmado em março de 2018 pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o acordo complementa um pacto internacional de 1992 que estabeleceu o CIH e o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. No entanto, de acordo com a justificativa da Presidência da República, faltava um instrumento de direito internacional para regular a relação entre a Secretaria Executiva do CIH e a Argentina, como país-sede da entidade.
O PDL foi aprovado previamente na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado. Em seu relatório, Nelsinho ressaltou a importância da ratificação do acordo para resolver a lacuna relacionada ao funcionamento pleno do CIH e a ausência de normas sobre a sede.
“A aprovação desta proposta trará à Hidrovia Paraguai-Paraná a operacionalidade necessária para seu correto funcionamento, beneficiando o desenvolvimento social e comercial da região impulsionado por esta hidrovia estratégica,” afirmou o senador.
Após a votação simbólica, Nelsinho solicitou a tramitação urgente da matéria para o Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
