Aprovados projetos de lei pela Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana importantes projetos de lei relacionados à educação e segurança pública. Um dos projetos aprovados, o PL 5.288/2019, visa estabelecer critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
De acordo com a proposta, todas as unidades escolares deverão ser equipadas com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações com condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Além disso, a CCJ também aprovou o PL 6.212/2023, que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Esse projeto tem como objetivo facilitar a consulta de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual. Assim como o primeiro projeto, o PL 6.212/2023 seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para sua revisão.
Para mais detalhes sobre as votações realizadas no Senado ao longo da semana, confira o vídeo abaixo:
