26/04/2024 – 12:07
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga pais ou responsáveis que tenham praticado violência contra criança ou adolescente a participar de programas de prevenção desse tipo de agressão.
O Projeto de Lei 1883/19, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), teve parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo a proposta, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderá estabelecer como medida cautelar a participação dos agressores em programas de prevenção, além do afastamento do agressor do lar em casos de maus-tratos, opressão, abuso sexual, violência física, sexual, psicológica, negligência e/ou abandono.
Ajuste de redação
Laura Carneiro propôs uma emenda para atualizar a redação do ECA, substituindo as expressões atuais por termos alinhados com a terminologia da Organização Mundial da Saúde.
“A modificação visa adequar a legislação aos padrões internacionais de proteção à infância e à adolescência”, explicou a relatora.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e será agora avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
