26/04/2024 – 19:00
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo do relator, Idilvan Alencar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta que impacta diretamente os profissionais da área técnica e administrativa da educação básica. O texto aprovado estabelece que a remuneração mínima desses profissionais deve ser equivalente a 75% do piso salarial dos professores. Para o ano de 2024, a remuneração mínima para uma jornada de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), em substituição ao Projeto de Lei 2531/21 da deputada Rose Modesto (União-MS). O projeto original propunha um valor fixo como piso salarial, mas o relator optou por vincular o salário dos profissionais técnicos e administrativos ao piso dos professores.
O substitutivo aprovado também estabelece que os valores devem ser atualizados anualmente, em janeiro, de acordo com o mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
O relator justificou a decisão, afirmando que é mais adequado vincular o piso dos profissionais técnicos e administrativos ao dos professores, garantindo que ambos sejam atualizados anualmente conforme os mesmos critérios.
Próximos Passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
