26/04/2024 – 12:45
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Junio Amaral recomendou a aprovação da proposta com mudanças no texto original
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que os governadores deverão escolher os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar a partir de uma lista tríplice.
Segundo a proposta aprovada, os comandantes-gerais terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez, e só poderão ser destituídos por iniciativa do governador mediante ato devidamente fundamentado.
O substitutivo do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 164/19, apresentado pelo deputado José Nelto (PP-GO), e um projeto apensado foram aprovados. O relator destacou a necessidade de ajustar os textos à legislação vigente.
De acordo com Amaral, a proposta original necessitava de adequações pois alterava um dispositivo revogado pela Lei 14.751/23, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Ele ressaltou que a criação de uma lista tríplice antes da escolha do governador ainda é pertinente e necessária para evitar ingerências políticas.
Regras:
A lista tríplice será formada a partir de uma votação sigilosa dos militares da ativa, sendo selecionados os coronéis com curso de Comando e Estado-Maior. O texto também exige regulamentação local.
Próximo passo:
O projeto seguirá em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
