26/04/2024 – 17:35
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Ministério do Trabalho propõe substituir saque-aniversário do FGTS por empréstimo consignado
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou esta semana durante uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados a intenção de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e implementar um novo modelo de empréstimo consignado ao trabalhador através do E-Social.
De acordo com o ministério, o aumento nas operações de saque-aniversário coloca em risco a sustentabilidade do FGTS, prevendo que até 2030 essa modalidade de saque consumirá R$ 262 bilhões, montante que poderia financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do fundo.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire uma parte de seu saldo de FGTS em seu aniversário, porém, em caso de demissão, ele terá direito apenas à multa de 40%. Além disso, as regras atuais permitem a contratação de operações de antecipação de saques junto aos bancos.
O secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões, mencionou que o novo modelo de empréstimo consignado estudado pode oferecer taxas semelhantes às atuais operações de antecipação de saques, permitindo que o trabalhador escolha entre diversas opções de taxas de juros com até 80 bancos e realize o empréstimo por meio de um aplicativo.
Segundo Simões, a proposta busca preservar o sonho da casa própria para os trabalhadores, especialmente aqueles com saldos de até quatro salários mínimos, visto que quase metade deles aderiu ao saque-aniversário.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto: saque-aniversário é importante para o trabalhador
Opiniões divergentes
A proposta do Ministério do Trabalho gerou debates na audiência, com representantes de diferentes setores expressando suas preocupações e visões sobre o assunto.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato Correia, acredita que o saque-aniversário poderia inviabilizar o acesso ao financiamento de moradias para famílias de baixa renda, destacando que os recursos poderiam ser mais bem utilizados para a compra de imóveis.
Por outro lado, representantes dos bancos presentes na reunião defenderam a utilização dos créditos para pagar dívidas mais caras, ressaltando que a arrecadação do FGTS vem aumentando. Eles ainda defenderam o direito do trabalhador de sacar o saldo em caso de demissão sem justa causa.
O diretor da organização Euroconsumers-Brasil, Henrique Lian, levantou a questão dos trabalhadores negativados que recorrem às operações de antecipação de saque, alertando que essas pessoas poderiam ser prejudicadas no novo modelo de empréstimo consignado, caso sejam recusadas pelos bancos.
Decisão final
Diante das diferentes opiniões e interesses, o debate sobre o futuro do saque-aniversário do FGTS continua em pauta, com a necessidade de equilibrar a sustentabilidade do fundo e a garantia dos direitos e benefícios dos trabalhadores brasileiros.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
