Projeto de Lei para combate ao assédio em pontos de ônibus é aprovado
26/04/2024 – 13:28
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt recomendou a aprovação do projeto, com mudanças
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa combater casos de assédio, abuso e violência contra mulheres nos pontos de ônibus, principalmente durante as horas noturnas.
O projeto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 3673/23, do deputado Leo Prates (PDT-BA), juntamente com um texto apensado. A relatora unificou essas propostas e promoveu outras alterações relevantes.
“As duas propostas identificam um problema real que afeta as mulheres em seu cotidiano”, afirmou Dayany Bittencourt. “As políticas públicas federais estão defasadas em relação aos estados e municípios espalhados pelo país”, explicou.
Novo programa
O texto aprovado estabelece o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, com medidas que incluem:
- Identificação dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para mulheres;
- Instalação de equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação com agentes de segurança nos locais de maior risco.
O serviço será operado nos horários de maior risco e fará parte do edital de concessão do transporte público.
Além disso, o atendimento remoto, preferencialmente por meio de telas interativas, contará com profissionais capacitados para lidar com situações de risco e violência contra a mulher. Informações sobre direitos, serviços e apoio também serão disponibilizadas.
Outras medidas
O projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir a segurança das mulheres que transitam pelo espaço urbano, com ênfase em:
- Divulgação de materiais educativos;
- Estímulo à criação de canais de atendimento e suporte para mulheres em situação de vulnerabilidade;
- Mapeamento de áreas com maior índice de violência para implementar ações de prevenção e campanhas de conscientização;
- Fomento de políticas para aumentar a segurança no transporte público, especialmente à noite;
- Instalação de telas interativas em pontos de ônibus com câmeras de segurança e tecnologia de videochamadas.
Guardas municipais
O projeto também modifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais para que essas corporações realizem ações preventivas nos pontos de ônibus colaborando com a segurança e o acolhimento das mulheres no ambiente urbano.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação e será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
