26/04/2024 – 18:08
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Nilto Tatto, autor da proposta
O Projeto de Lei 1045/24, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo proibir a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.
Segundo a proposta, são considerados animais silvestres aqueles pertencentes às espécies nativas da fauna brasileira, enquanto os animais exóticos são originários de outros países ou regiões, não encontrados naturalmente no País.
A futura legislação não se aplicará às instituições de pesquisa, educação ou conservação autorizadas pelos órgãos competentes que necessitem de animais silvestres para fins científicos, educativos ou de preservação.
A fiscalização ficará a cargo dos governos e dos órgãos de proteção animal, podendo as sanções aos infratores incluir advertência, multa e apreensão dos animais, conforme regulamentação a ser definida.
Para Nilto Tatto, “animais silvestres ou exóticos têm necessidades específicas que não podem ser atendidas em um ambiente doméstico. A proibição da comercialização dessas espécies é fundamental para proteger o bem-estar animal, combater o tráfico ilegal da fauna, preservar a biodiversidade e promover a convivência harmoniosa entre humanos e animais”. O texto também conta com a assinatura da deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
