No início deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania tomou medidas para restabelecer a comissão, após a Consultoria Jurídica do MJSP elaborar um parecer pela reinstalação. O processo foi retomado devido à mudança no comando da pasta, conforme solicitado pela Casa Civil. O ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, assinou um ofício explicando que não houve inovação nos documentos analisados anteriormente, e o processo foi devolvido apenas para nova anuência e ratificação.
No ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia cobrou do governo federal ações efetivas de políticas públicas, incluindo a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Diversas entidades de defesa dos direitos humanos enfatizaram a importância da comissão em ampliar o conceito de desaparecimentos políticos no Brasil e em contribuir para esclarecer violações aos direitos humanos de outros períodos históricos.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou ao governo federal, em março, a reinstalação da comissão em um prazo de 60 dias. Esta recomendação foi encaminhada ao MDHC e ressalta a importância de reconhecer as vítimas, buscar restos mortais e garantir recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão até que todas as suas competências legais sejam finalizadas.
Atualmente, existem 144 pessoas desaparecidas durante a ditadura militar. A continuidade dos trabalhos da comissão é considerada fundamental para o reconhecimento das vítimas e a busca pela verdade e justiça. Medidas para garantir a permanência da comissão como uma instância colegiada são essenciais para o cumprimento de suas obrigações legais.
