29/04/2024 – 20:20
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
O relator, Augusto Coutinho, promoveu ajustes no texto
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora nesta terça-feira. A inclusão de curatelados, como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e pessoas com deficiência, como legitimados a opinar sobre quem será seu curador foi um passo importante rumo a uma maior inclusão e respeito pelos direitos individuais.
A curatela, encargo conferido judicialmente a uma pessoa para cuidar dos interesses de quem não pode fazê-lo por si próprio, terá agora procedimentos alinhados com a guarda compartilhada, o que representa um avanço na legislação brasileira.
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 9234/17, do deputado Célio Silveira, com alterações nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil. A mudança visa harmonizar essas leis com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, substituindo o termo “interdição” por “curatela” e promovendo uma visão mais inclusiva e menos estigmatizante.
A proposta também revoga a ordem de preferência para a escolha do curador, priorizando o interesse do curatelado. Além disso, novas regras para testemunho e maior participação do Ministério Público no processo de definição da curatela foram incluídas.
Os próximos passos incluem a análise pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Com estas mudanças, o Brasil caminha para uma legislação mais inclusiva e respeitosa dos direitos das pessoas necessitadas de curatela, promovendo uma convivência social plena e respeitosa.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
