A Comissão de Educação (CE) votará em decisão terminativa um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, além da utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964. Relator do PL 1.145/2021, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressalta que a determinação está prevista nas recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 2011.
O projeto de lei em questão vem gerando discussões e debates acalorados no Senado Federal, com defensores e opositores apresentando argumentos contundentes. Para os apoiadores da proposta, a proibição de homenagens a agentes públicos envolvidos em violações de direitos humanos é um passo essencial para que a sociedade repudie práticas que ferem a dignidade humana.
Por outro lado, os críticos do projeto argumentam que a medida pode ferir a liberdade de expressão e o direito à memória, defendendo a manutenção de homenagens a figuras históricas, mesmo que controversas. Ainda assim, a relatoria do senador Paulo Paim destaca a importância de seguir as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que buscam reconciliar a sociedade brasileira com seu passado recente de violações.
A votação do projeto de lei promete ser intensa e acompanhada de perto pela opinião pública, que espera uma decisão que reflita os valores democráticos e os direitos humanos. Independentemente do resultado, a discussão provocada por essa iniciativa legislativa já demonstra a relevância do tema para a sociedade e para o processo de construção de uma memória coletiva comprometida com a verdade e a justiça.
