Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção e renovação da habilitação. Essa exigência também é válida para a pré-admissão e demissão de motoristas profissionais, visando identificar o consumo de drogas que possa comprometer a capacidade psicomotora dos condutores e aumentar o risco de acidentes.
Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), ressaltou a importância do exame nas questões de segurança no trânsito, afirmando que estudos comprovam a redução de mais de 30% em acidentes fatais após a implementação da medida. No entanto, mais de 3,4 milhões de condutores ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A não realização do exame toxicológico dentro do prazo estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Essas multas, conhecidas como multas de balcão, estão relacionadas ao descumprimento de obrigações administrativas.
Os motoristas podem verificar a necessidade de realizar o exame no portal de serviços da Senatran, fornecendo CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. Além disso, a consulta pode ser feita através do aplicativo da carteira digital de trânsito.
O exame toxicológico deve ser realizado a cada dois anos e meio para condutores das categorias C, D e E, com o objetivo de identificar o uso abusivo de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias. Os resultados dos exames são sigilosos e inseridos no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito.
Em média, o custo do exame é de R$ 135 e pode variar de acordo com a região do país, sendo responsabilidade dos motoristas autônomos custeá-lo. Com a obrigatoriedade do exame toxicológico, o Brasil busca garantir a segurança no trânsito, protegendo a vida de condutores e demais usuários das vias públicas.
