29/04/2024 – 13:04
Mario Agra / Câmara dos Deputados
A autora do projeto, deputada Flávia Morais
O Projeto de Lei 781/24 proposto pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) está em destaque na Câmara dos Deputados. A proposta visa estender os benefícios fiscais existentes nas regiões das superintendências da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O texto em análise na Câmara dos Deputados busca alterar a Medida Provisória 2.199-14/01. A recente Lei 14.753/23 já havia prorrogado até 2028 o prazo para aprovação de projetos que receberão incentivos no Nordeste e na Amazônia, e a proposta da deputada Flávia Morais busca garantir que o Centro-Oeste também seja contemplado.
A deputada ressalta que atualmente, apenas o estado de Mato Grosso, por fazer parte da área de atuação da Sudam, tem acesso aos benefícios fiscais, enquanto os demais estados do Centro-Oeste estão sendo deixados de lado. A Sudeco abrange Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
Os incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene incluem uma redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração, além da possibilidade de reinvestir 30% do Imposto de Renda devido, acrescido de 50% de recursos próprios, para empresas que apresentarem projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em plenário.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
