29/04/2024 – 08:42
Thiago Gomes/Agência Pará
Programa inclui monitoramento do agentes e apoio a familiares
O Projeto de Lei 779/24, apresentado pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Coronel Telhada (PP-SP) e Capitão Alden (PL-BA) à Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social. Esse programa tem como objetivo enfrentar a violência contra policiais e outros agentes de segurança em todo o país.
Entre as diretrizes estabelecidas no projeto estão o monitoramento contínuo da violência contra os profissionais de segurança pública e o apoio às famílias dos agentes que foram vítimas fatais em serviço ou em decorrência dele.
Além disso, a proposta prevê alterações na Lei de Execução Penal para criar um regime disciplinar diferenciado para aqueles que cometem homicídio ou lesão corporal grave contra agentes de segurança pública ou defesa social. Esse regime inclui medidas como recolhimento em cela individual, monitoramento de entrevistas e fiscalização da correspondência dos detentos.
O projeto também modifica o Código de Processo Civil para priorizar o andamento de causas relacionadas à punição de crimes violentos contra agentes de segurança, e o Código de Processo Penal para dar preferência aos processos e inquéritos ligados a crimes violentos contra profissionais de segurança pública em exercício.
Os autores do projeto justificam que a violência contra os profissionais de segurança não é apenas uma questão individual, mas uma que afeta o Estado e toda a sociedade, e destacam a importância de estabelecer medidas de proteção para esses profissionais.
Diante disso, o projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
