29/04/2024 – 12:19
Mário Agra/Câmara dos Deputados
A autora do projeto, deputada Jandira Feghali
O Projeto de Lei 715/24 está gerando discussões na Câmara dos Deputados ao propor a retirada da competência da autoridade sanitária para definir o formato das bulas de medicamentos, seja impresso ou digital. A proposta em análise visa revogar um trecho da Lei 11.903/09.
No ano de 2022, a referida lei foi modificada para permitir que os laboratórios incluam QR Codes nas embalagens de medicamentos, possibilitando ao usuário o acesso às bulas digitais, sem dispensar a versão impressa. Entretanto, a mesma legislação autoriza a Anvisa a determinar quais medicamentos terão apenas uma forma de bula.
De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto, a Anvisa poderia decidir dispensar as bulas impressas, o que prejudicaria a parcela da população brasileira que ainda não tem acesso à internet.
“Mais de 20 milhões de idosos no país não têm familiaridade com a tecnologia e enfrentariam dificuldades para consultar bulas disponíveis somente no formato digital”, alertou a parlamentar.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
